Sobre as mudanças na Lei Rouanet

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As alterações na Lei Rouanet desestruturam todo o sistema de financiamento à cultura no Brasil

Por Célio Turino

Não é algo atabalhoado, é projeto. Projeto de desmonte da cultura e das artes, é ataque à alma de um povo. Não me refiro especificamente à lei, que tem falhas e pontos a serem mudados e aperfeiçoados, mas ao sentido de demolição de todo um sistema de financiamento da Cultura. Percebendo que não tinha condições de acabar com a lei, pura e simplesmente, por medo e incapacidade para enfrentar o debate, o governo Bolsonaro toma as seguintes medidas:

a) Mudança no nome da lei, tirando a referência ao seu idealizador, Sérgio Rouanet, diplomata e intelectual refinado, ministro da Cultura durante o governo Collor, que agora passará a ser chamada de Lei de Incentivo à Cultura;

b) Definição de um teto de R$ 1 milhão para projetos e R$ 10 milhões para um único proponente. Excluindo restauração de patrimônio histórico, construção de equipamentos culturais em pequenos municípios e e programação continuada de Museus e Instituições Culturais, incluindo orquestras; também estabelece um patamar de R$ 6 milhões para Festas Populares e eventos regionais, não deixando claro se aí incluem festivais (cinema, teatro…) de quaisquer natureza ou unidade da federação;

Basicamente são essas mudanças e, a partir delas o governo promete uma maior democratização no acesso aos recursos, beneficiando novos artistas. Será? Aos argumentos e aos fatos:

Primeiro, sobre o contexto na mudança da lei, que acontece a partir de um deliberado processo de difamação e insulto aos artistas e fazedores de cultura, como se fossem um bando de aproveitadores a desviarem recursos públicos. Esse é um crime que vem sendo ardilosamente cometido contra a alma e a criatividade brasileira. Dos povos e civilizações, o que sobra como herança são exatamente a cultura, o pensamento e as artes.

Ao nos referenciarmos ao Egito somos remetidos às pirâmides; à Grécia antiga, à filosofia, às esculturas, à literatura e o teatro; ao Renascimento, às obras de Da Vinci, Michelângelo, Rafael… Cultura é o que pereniza as civilizações, por isso remete à alma, ao profundo, ao sensível. Atacando a cultura, os artistas e pensadores, o que se corrói é a alma, a sensibilidade e a capacidade de criação do povo. É nesse contexto que se inserem os ataques e difamações.

Já houve duas CPI sobre a lei Rouanet. Em nenhuma das situações foram encontrados desvios cometidos por artistas e produtores de referência, os chamados artistas de esquerda ou liberais, contra os quais se fomenta a infâmia e o ódio. Ao contrário, quando foram apurados desvios, esses foram em situações isoladas e estavam circunscritos a alguns empresários corruptos, em conluio com patrocinadores, cometidos por desconhecidos do grande público e mesmo do campo da cultura.

Há distorções na lei? Sem dúvida, sobretudo na concentração da captação, mas isso se deve à própria natureza do mercado patrocinador. É possível aperfeiçoar a lei, tornando-a mais democrática? Sim. Há proposta para isso? O Pró-Cultura, que tramita há anos no congresso, e que foi resultado de um profundo processo de consulta pública junto à sociedade. Que mudanças positivas seriam essas? A desburocratização na análise de propostas, definição de parâmetros, peso maior para propostas fora do eixo mais atraente para o mercado de patrocínio, incentivando captação para projetos de menor apelo comercial, inovadores, ou realizados nas periferias das grandes cidades, pequenos municípios, ou regiões que recebem menos investimentos, como norte e nordeste.

Houvesse boa intenção para melhorar a lei de financiamento à cultura, a proposta se daria pelo aperfeiçoamento no Pró-Cultura e na sua agilização no Congresso. As alterações ora apresentadas contemplam esse aperfeiçoamento? Não. Ao contrário, desestruturam todo o sistema de financiamento à cultura no Brasil.

Antes de demonstrar os motivos pelo qual acontecerá a desestruturação, vamos aos dados relativos ao “mundo” da cultura e das artes no Brasil. Rapidamente, e, para além dos benefícios intangíveis, por civilizatórios e humanistas, da cultura e da arte, concentremo-nos em dados econômicos e objetivos:

Participação da Cultura e das Artes no PIB nacional: 2,64% (aproximadamente R$ 80 Bilhões); Empregos Diretos: 1 milhão; Empresas: 250 mil (a maioria micro e pequenas); Impostos Diretos: R$ 10,5 bilhões; Captação anual, via renúncia fiscal da lei Rouanet: R$ 1,2 bilhão (8% dos impostos arrecadados pela cultura; 0,3% do total de incentivos e renúncias fiscais no Brasil – em torno de R$ 400 bilhões); Retorno à economia para cada real investido na cultura por meio da lei Rouanet: R$ 1,59 (ganho de 59% sobre a renúncia fiscal). Estes dados são da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em pesquisa encomendada pelo Ministério da Cultura em 2018.

É esse ambiente de negócios (para nem entrar na questão subjetiva, da importância das artes, da cultura e do pensamento para o desenvolvimento de um povo) que a proposta de mudança na lei Rouanet está desestruturando. A renúncia fiscal é um dos pilares do Sistema de Financiamento da Cultura. Por qual motivo? Quando o Ministério Público define um teto indiscriminado, ele praticamente inviabiliza uma série de produções artísticas.

Um milhão é mais que suficiente para bancar um monólogo ou comédia em teatro, ou edição de um livro ou gravação de álbum musical. Isso já acontece, tanto que 66,3% dos patrocínios efetivamente captados, são para projetos com valores inferiores a R$ 25 mil, ou seja, para esses, a mudança na regulamentação da lei é inócua. Mas, e para uma grande produção teatral, um musical, com dezenas de pessoas em palco, orquestra, figurinos, cenotecnia? Um grande espetáculo de teatro emprega dezenas, por vezes uma centena de pessoas. Neste caso, um milhão, por óbvio, é insuficiente. O mesmo para uma turnê nacional, com uma grande banda ou orquestra. Um grupo de pesquisa e experimentação artística, que passa meses em preparação e ensaio, sem possibilidade de bilheteria. Também com cinema, agravado com a crise gerada pela paralisação do Fundo Setorial do Audiovisual.

Há outro agravante na desestruturação provocada pela mudança na regulamentação da lei Rouanet: a exigência de que projetos beneficiados ofereçam entre 20% a 40% em ingressos gratuitos. O equilíbrio financeiro de um espetáculo artístico acontece na combinação entre bilheteria e patrocínio. Por certo, ao aumentar a gratuidade, o valor dos ingressos pagos irá aumentar, afastando público e onerando ainda mais os que se dispuserem a pagar pelo ingresso.

Interessante que esta proposta parte de um governo que se ufana liberal na economia. Por analogia, todos os demais setores da economia beneficiados por incentivos fiscais também deveriam oferecer produtos gratuitos e nessa dimensão? Já há determinação de 10% em gratuidades na cultura, exigir um esforço além disso irá arrebentar com o equilíbrio financeiro das produções artísticas. Seria o mesmo que exigir da indústria automobilística, beneficiada com muito mais incentivos fiscais e gerando muito menos empregos, que entregasse de graça entre 20% a 40% dos automóveis que produz. Por que essa exigência acontece com a Cultura? Cacilda Becker, grande atriz no teatro nacional, quando instada a se apresentar de graça, respondia: “Não peça para que eu entregue de graça o único bem que tenho para vender”. Artista também come, tem que morar, pagar despesas escolares dos filhos. Uma exigência destas, em norma de Estado, é, no mínimo, uma provocação, um desrespeito.

Juntemos a essas medidas os seguintes fatos: a) extinção do Ministério da Cultura; b) desde janeiro de 2019 o extinto MinC não analisa um único projeto para a lei de Incentivo à Cultura; c) a decisão do TCU e ANCINE em paralisar todos os novos convênios de audiovisual, enquanto as prestações de contas de processos anteriores não forem concluídas; d) decisão da Petrobras, e demais estatais, em não mais realizar patrocínios para a cultura, ou mantendo cortes significativos; e) pressão do Ministério da Economia para redução de recursos para o Sistema S (no caso de São Paulo, o SESC é o maior financiador da cultura, com projetos de refinada qualidade artística e baixo custo para o púbico); f) redução orçamentária para a cultura, não somente no governo federal, mas com cortes orçamentários também nos estados e municípios (vide cortes no estado de São Paulo); g) praticamente paralisia, que já vem de anos, no lançamento de editais para financiamento direto, via recursos orçamentários, para projetos culturais e artísticos de cunho não comercial.

E assim se concretizam os ataques de aniquilamento tramados pela Direita fundamentalista, por meio da Guerra Cultural que artificialmente criaram. Mas as artes, a cultura e o pensamento vão resistir e hão de vencer! Isso porque, diante de nós, estão abertos todos os caminhos do mundo e nós, o povo das artes e da cultura, “…chegamos de muito longe, de alma aberta e o coração cantando!” (Mário Quintana). E iremos mais longe, com ousadia, com invenção e com coragem!

*Célio Turino – Historiador, escritor e consultor em políticas públicas. Autor de diversos livros, publicados no Brasil e no exterior, esteve como Secretário da Cidadania Cultural no Ministério da Cultura, entre 2004/10, quando idealizou e implantou o programa CULTURA VIVA e os Pontos de Cultura.

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