Sobre Desafios e Alternativas para a Cultura

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Luciano Carneiro

Na próxima sexta e no sábado, os segmentos culturais estarão reunidos em Cuiabá para debaterem quais as perspectivas nas políticas públicas para as artes em nosso estado. Chegamos a mais uma Conferência Estadual de Cultura permeados de incertezas. Ao final de mais um ciclo governamental, o cenário que temos é de problemas que se avolumaram e soluções reduzidas ao papel de paliativos. E, o que é pior: gerando um futuro próximo de retrocessos quase inevitáveis.

O anúncio da perda, mais uma vez, da autonomia administrativa da Secretaria Estadual de Cultura (SEC) deixa evidente que o Sistema Estadual de Cultura não será um dos instrumentos de gestão prioritário do novo governo – alinhado com o contexto nacional de desmonte das políticas públicas de garantia de direitos culturais.

A sinalização de gestão da cultura por meio de ações transversais articuladas ao Esporte e Turismo até poderiam gerar alguma expectativa esperançosa, não fossem os dados negativos que a catástrofe administrativa do período 2014-2018 deixará de legado. Quem se aventurar pelos dados oficiais disponíveis nos portais da máquina pública estadual, encontrará ao longo do labirinto burocrático informações estarrecedoras. Algo como uma renúncia fiscal prevista para 2019 de 3 bilhões e 832 milhões de reais, em um estado que tem 95% de suas receitas comprometidas com salários, juros e serviços da dívidas de R$ 6,5 bilhões, obrigações constitucionais e outras amarras orçamentárias.

Em uma frase: há pouquíssimo dinheiro e o que há tem sido usado na forma de renúncia fiscal para privilegiar alguns.

Neste contexto de cifras bilhonárias, as ações culturais estão sendo descontinuadas por meio do contingenciamento de recursos que, se fossem investidos, retornam na proporção de 150% em impostos para o Estado – como asseguram os estudos de Lauro Nobre, da Fundação Getúlio Vargas. Isso sem contar os ganhos com algo indispensável: qualidade de vida.

As nove entidades que foram contempladas em 2016 pelo Edital Territórios MT aguardam até hoje o pagamento do valor de R$ 50 mil para cada. Com comprovadas ações de impacto social e cultural, estas entidades são reconhecidas como pontos de cultura e são fundamentais para descentralização dos investimentos em cultura. A estes 450 mil reais se somam outros quase 500 débitos que geraram o valor de R$ 28,5 milhões apenas referentes à SEC. Ou, proporcionalmente, 63% do orçamento de R$ 45 milhões previsto para 2019.

Tal dívida significa que dos recursos financeiros para o ano que vem, caberá ao próximo governo comprometer mais da metade para pagar as pendências dos anos anteriores. Se assim for, veremos a repetição do que acompanhamos em 2018, com museus fechados, agentes culturais prejudicados com por trabalharem em eventos contratuados com o Estado mas que não foram pagos, editais de fomento suspensos, e por ai vai …

Caso haja compromisso verdadeiro do próximo governo com a solução desta situação, não será necessário nenhum plano administrativo inovador para viabilizar os recursos financeiros da gestão cultural. Basta apenas não aguardar para agir só pela força do Ministério Público Estadual ou do Tribunal de Contas e respeitar a Lei 10.379/2016, que trata do Fundo Estadual de Cultura.

De acordo com esta Lei, desde 2017 deve haver uma relação entre o que o Estado arrecada e o que é repassado ao Fundo Estadual de Cultura. Levando-se em conta o direito que o Governo tem atualmente de reter 30% dos valores de qualquer fundo, para 2018 o valor previsto é de R$ 31,5 milhões. Porém até outubro apenas 2,9 milhões de reais teve a destinação prevista pela legislação. Referente a 2017, dos 23 milhões devidos ao Fundo Estadual de Cultura, apenas 9 milhões foram pagos.

Antes ou depois, resultado de uma visão administrativa de vanguarda que valoriza a cultura ou por efeito de um Termo de Ajustamento de Conduta por desrespeito à legislação, estes 40 milhões deverão chegar ao Fundo. Dá para pagar o que está em débito e ainda sobraria para investir em editais de fomento à cultura mais do que nos últimos quatro anos.

Não é difícil perceber que a dívida que está inviabilizando a gestão cultural em Mato Grosso é gerada pelo próprio governo ao escolher mal suas prioridades além de conceder renúncias fiscais para setores e empresas que em muitas vezes comprovadas, não necessitariam. Para a cultura a lei do mecenato é de suma importância para retomada do crescimento do setor produtivo. Dados do Ministério da Cultura apontam que as atividades culturais no Brasil representam 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram mais de um milhão de empregos formais diretos, em mais de 200 mil empresas.

Não é difícil perceber que a dívida que está inviabilizando a gestão cultural em Mato Grosso é gerada pelo próprio governo ao escolher mal suas prioridades e conceder renúncias fiscais acima de sua capacidade. O orçamento para a cultura em 2019 representa 0,12% do que o Estado propõe abrir mão de arrecadar. No complexo plano emergencial de gestão que o novo governo tem de elaborar para conseguir ter governabilidade, vale a pena dar atenção especial para a Cultura.

Aponta-se como uma das soluções acabar com a exclusividade de uma secretaria para a Cultura. Sabemos que economia vislumbrada é muito pequena frente ao desgaste político e administrativo. O quadro atual da SEC (e da maior parte das secretarias) é de 78% de servidores efetivos. As mudanças que realmente impactariam precisam ser feitas nas secretarias maiores, como Educação e Saúde.

Em média, após a fusão leva-se até 18 meses para a adaptação das equipes e da volta à normalidade do trabalho – quando dá certo. Inclusive, recentemente vimos em Mato Grosso esta mesma escolha falhar e o governo se ver obrigado a dar o passo atrás e separar, em 2016, Cultura e Esporte que unira em apenas uma secretaria no início de 2014.

Na impossibilidade de manter o Esporte também como secretaria exclusiva, está claro que o esporte e lazer mantêm muito mais afinidade com a educação, em razão da articulação necessária com as escolas na realização dos jogos estudantis, da ocupação dos mesmos espaços, como quadras esportivas escolares, dentre outras ações.

Mesmo defendendo que o melhor caminho é a manutenção da SEC, dado o caos financeiro vejo que o problema maior é como garantir os recursos devidos ao Fundo de modo a não impactar o orçamento de 2019. Não há estrutura administrativa eficiente sem recursos humanos e financeiros.

Eu particularmente não vejo sentido no apego demonstrado pelo novo governador em repetir em nível estadual o formato de gestão para a Cultura que adotou quando foi prefeito de Cuiabá. Mas estou aberto a confiar em sua proposta se houver o compromisso em garantir os recursos do Fundo Estadual de Cultura.

Em pleno funcionamento, o Fundo é o instrumento central para a efetivação das metas do Plano Estadual de Cultura, para fazer as ideias da Economia da Cultura (mais ampla que a noção de Economia Criativa) resultarem em formalização da atividade artística, superando-se a visão da “cultura como gasto”.

Foi com este propósito de dinamização da atividade cultural que os segmentos culturais lutaram pela criação dos Fundos de Cultura em todo país. Viabilizá-los, em nível estadual e nos municípios, continua a ser desafio central na defesa do Sistema Estadual de Cultura de Mato Grosso.

Tenhamos isto em mente nestes dois dias em que teremos representante de 105 cidades mato-grossenses debatendo sobre nosso futuro. Sem fundo viável, em raríssimas oportunidades iremos além dos debates.

Luciano Carneiro Alves é Conselheiro Estadual de Cultura, representando o Setorial de Patrimônio Histórico.

luccarneiroalves@hotmail.com

 

 

 

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