O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou, na última terça-feira (12), um polêmico Projeto de Emenda Constitucional (PEC). A PEC prevê uma alteração na Constituição do Estado a fim de reestruturar a distribuição das emendas impositivas, deixando cultura e esporte fora das prioridades essenciais. Isto é, caso a PEC seja aprovada, estes setores deixarão de receber recursos que, até então, são obrigatórios. Após bastante repercussão, muitos artistas e representantes da classe se manifestaram contrários ao projeto.
Allan Kardec
O secretário de Estado de Cultura, Esportes e Lazer, Allan Kardec, afirma respeitar a opinião de Faissal, embora discorde. “O primeiro ponto a se observar é que a cultura não é apenas festa”, pontua.
A colocação do secretário faz referência a um vídeo publicado no Instagram do deputado, no qual Faissal alega ser incoerente “gastar milhões em festas”. De acordo com Kardec, esta foi uma “infeliz declaração”, uma vez que “cultura é muito mais complexa, inclui conhecimento, artes, crenças, os costumes e todos os hábitos e aptidões adquiridos e representados por um povo”.
Além disso, acrescenta Kardec, “todo cidadão tem direito a acessar a cultura e a arte, que se relaciona diretamente com a educação de um povo, bem como o esporte se relaciona com a saúde”. O secretário ainda garantiu que vão apresentar ao deputado informações que validam a importância e permanência de políticas públicas como esta.
Eduardo Mahon
O escritor e imortal da Academia Mato-grossense de Letras, Eduardo Mahon, também lamenta a possibilidade de desvinculação da cultura do núcleo de prioridades obrigatórias das emendas. Neste contexto, ele propõe um exercício comparativo: “Imagine alguém mexer com a verba do teatro no Rio de Janeiro… Ia causar uma comoção”.
Segundo ele, esse tipo de questão levantada pelo deputado Faissal evidencia que a cultura mato-grossense ainda não repercute tanto quanto a cultura dos grandes centros, daí a necessidade ainda maior de políticas públicas destinadas ao setor.
Mahon também critica pessoas, inclusive deputados, que “acham que cultura é evento”. Ele alega que há uma confusão entre o que é destinação de emenda para cultura e o que é evento. “O evento faz parte da apresentação da cultura. Mas a cultura não é o evento em si”, conclui.
VERA CAPILÉ
A cantora Vera Capilé também fez questão de se manifestar: “Como priorizar a saúde desprezando a arte!? Jung diz que a arte é caminho de cura! Sim, a arte cura, eleva, revela, inclui”.
ESTELA CEREGATTI
Também cantora e compositora, Estela Ceregatti dialoga com o pensamento de Vera. Segundo ela, “arte e cultura são alimentos pra alma, o reconhecimento histórico de um povo, sua memória viva. Atuam no âmbito pedagógico, artístico e terapêutico. A arte pode ser a cura de muitas doenças! Se querem investir em educação e saúde, como abrir mão disso? É incongruente. Lamento profundamente”, finaliza.
FLOR RIBEIRINHA (AVVINER AUGUSTO)
Diretor artístico e coreógrafo do grupo Flor Ribeirinha, Avviner Augusto ressalta que nunca realizaram nenhum projeto via emenda impositiva, embora já tenham se apresentado em eventos realizados com o recurso de emenda.
Ele espera que o “recurso de emendas da cultura se direcione mais efetivamente para investimentos de trabalho continuado, como projetos socioculturais de manutenção dos saberes e fazeres das manifestações tradicionais mato-grossenses”.
Sobre a PEC, acredita “ser uma ideia equivocada”. E complementa que “está mais do que provado a importância de se investir na cultura e em todo seu poder de transformação”. Afinal de contas, conclui, “cultura, assim como educação, é instrumento de formação, qualidade de vida e combate à criminalidade”.
JULIANA CAPILÉ
A atriz, diretora e dramaturga Juliana Capilé contesta o fato da PEC não considerar cultura com uma das prioridades. “Cultura faz parte das prioridades de uma vida em sociedade. Cultura e arte fazem parte do exercício de ser humano. Retirar o acesso à arte e cultura de uma população é a melhor maneira de escraviza-la”.
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Assim como a cultura, o esporte também pode ser preterido entre as prioridades das emendas. Por isso, o Conselho Regional de Educação Física emitiu uma nota de repúdio contra o deputado Faissal Calil.
De acordo com a nota, ao apresentar o projeto, o parlamentar “demostra total desconhecimento da importância da prática esportiva na prevenção da saúde, além disso, a PEC proposta configura gravíssimo e inaceitável retrocesso aos direitos da pessoa ao esporte”.
A POLÊMICA PEC
Atualmente, as emendas impositivas pagas pelo governo correspondem a 1% da receita corrente líquida do Estado, ou seja cerca de R$ 5 milhões por deputado. E cada um “distribui” esse bolo de acordo o seguinte critério: 12% para Saúde; 6,5% para a Cultura; 6,5% para o Esporte; 25% para a Educação. E os outros 50% podem ser destinados da forma que os parlamentares desejarem.
Faissal propõe mudanças nesse esquema de distribuição das emendas. Ele pensa em priorizar saúde e educação em detrimento de cultura e esporte. Assim, deste montante obrigatório de 50%, metade (25%) seria destinado para a educação e a outra metade para a saúde, enquanto os 50% restantes da emenda livre podem ser utilizados segundo os critérios de cada um.
Segundo Faissal, cerca de treze deputados já assinaram a proposta para rearranjo da destinação das emendas. Ela precisa da adesão de 3/5 dos 24 parlamentares para ser aprovada após votação em dois turnos.
